Câmara aprova PEC que acaba com a retenção de recursos da Educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). “Sempre fomos contra a incidência da DRU na área. Já denunciamos à sociedade a retirada de bilhões de reais da Educação por conta disso”, afirma Augusto Chagas, presidente da entidade, lembrando que é uma pauta antiga da UNE.
Brasília, julho de 2008 – estudantes da UNE e da UBES
com a senadora Ideli Salvatti comemorando a aprovação da PEC original (096/2003)
O movimento estudantil comemora a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a retenção de recursos da Educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A proposta pode representar mais R$ 3,9 bilhões para o orçamento da pasta ainda em 2009.
“Comemoramos muito a aprovação da PEC. Sempre fomos contra a incidência da DRU na área e já denunciamos à sociedade a retirada de bilhões de reais da Educação”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE, se referindo às mobilizações e abaixo-assinados que há tempos são recolhidos por todo o país pela entidade. A DRU permite ao governo a livre movimentação de um percentual do orçamento, retendo recursos que poderiam ser investidos em áreas estratégicas para o Brasil. O mecanismo fiscal foi implantado em 1994, pelo governo FHC, e desde então subtrai bilhões de reais da Educação.
Universalização do ensino entra na proposta
A proposta precisa ser aprovada em segundo turno e voltar ao Senado, já que foi modificada na Câmara. “Nós propusemos a universalização do ensino, de modo que atinja crianças e jovens de 4 a 17 anos - hoje alcança as idades de 7 a 14”, comemora o relator Rogério Marinho (PSDB-RN), também integrante da Comissão de Educação da Casa. “Aprovada, a PEC já garante para este ano mais de R$ 3 bilhões ao orçamento da Educação”, diz Marinho. Atualmente são descontados 20% da arrecadação de tributos e contribuições federais para a DRU. Com o substitutivo, o índice será gradualmente reduzido ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 será de 12,5% e de 5% em 2010, chegando a R$ 10,5 bilhões em recursos a partir de 2011.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) comemora o fato de se ampliar o direito ao ensino básico gratuito até os 17 anos, incluindo assim os estudantes secundaristas. “Isso faz parte do plano nacional de educação que defendemos, afinal, o aluno tem que sair do ensino médio com condições de ir à universidade e ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar para que isso seja realmente implementado”, afirma Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da UBES. Lemos diz que a aprovação da PEC é apenas uma batalha ganha, entre tantas lutas que o movimento estudantil tem para enfrentar. O diretor lembra que a UBES e a UNE lutarão muito ainda para que 50% dos recursos do pré-sal sejam direcionados à educação pública do País.
O ensino superior também considera positiva a aprovação da medida. A redução gradativa da DRU para a educação, até sua completa extinção em 2011, aumentará o destinação de verbas para o setor. Tal medida é de fundamental importância e, aliada à recente expansão das universidades federais, permite o avanço da educação pública de qualidade”, afirma Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC, acredita na rápida aprovação no Senado, que não tem as mesma fases de tramitação da Câmara. "Eles fizeram uma nova vinculação, por isso volta para a Casa. Estou confiante de que a proposta chegando aqui até o final de setembro, teremos a promulgação até o final do ano. E será possível investir em educação ainda em 2009", disse Salvatti.
Fonte: www.une.org.br
